TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. CONDENAÇÃO ÀS PENAS DE 02 ANOS E 11 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E PAGAMENTO DE 13 DIAS-MULTA. PRELIMINAR DE ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL REALIZADA POR GMS RECHAÇADA. O APELO DEFENSIVO PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER (I) O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA EM SEU GRAU MÁXIMO, NA FORMA DO CP, art. 14, II, (II) O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E (III) O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA OU A SUA COMPENSAÇÃO COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO. DESCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OS DEPOIMENTOS DE VÍTIMA, TESTEMUNHA E GMS CONFIRMAM A PRÁTICA DO DELITO E CORROBORAM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS, NOS AUTOS, DESDE A FASE INQUISITORIAL. MANTÉM-SE O JUÍZO DE REPROVAÇÃO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM TENTATIVA, TAMPOUCO CONFISSÃO ESPONTÂNEA, NA HIPÓTESE. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA VERIFICADA. DOSIMETRIA IRRETOCÁVEL QUE SE MANTÉM. APELO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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