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DOC. 247.2133.6083.3743

TJSP. Recurso inominado. Relação de consumo. Manutenção do nome do recorrente nos órgãos de proteção ao crédito após quitação do débito. Falha na prestação do serviço. Danos morais configurados. Transtornos causados que superam a esfera do mero aborrecimento. Valor fixado a título de danos morais de forma razoável diante das circunstâncias do caso e da capacidade econômica das partes. Mantida a decisão Ementa: Recurso inominado. Relação de consumo. Manutenção do nome do recorrente nos órgãos de proteção ao crédito após quitação do débito. Falha na prestação do serviço. Danos morais configurados. Transtornos causados que superam a esfera do mero aborrecimento. Valor fixado a título de danos morais de forma razoável diante das circunstâncias do caso e da capacidade econômica das partes. Mantida a decisão nos moldes do art. 46 da Lei . 9.099/95. Recurso não provido.

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