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DOC. 247.2390.8145.7438

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO JUDICIAL.

Insurgência quanto ao indeferimento do pedido de expedição de ofícios a instituições financeiras, para verificação de movimentações bancárias em nome do autor da herança após a data de seu falecimento. Acolhimento. Inventário que, embora de longo trâmite, ainda se encontra em fase de arrecadação de bens e direitos titularizados pelo «de cujus», desnecessária a distribuição de ação de sobrepartilha. Eventual apuração de responsabilidades de terceiros que, entretanto, deve ser remetida às vias ordinárias. Decisão reformada, determinada a expedição dos ofícios tal como pretendida.

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