TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDA MAIOR DE IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE NECESSIDADE E DE FREQUÊNCIA EM CURSO SUPERIOR. EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação Cível interposta por D.F.C. contra sentença que, nos autos da Ação de Alimentos ajuizada por T.C.R. julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a apelante ao pagamento de um salário mínimo mensal à alimentanda, por meio de depósito em conta bancária. A apelante busca a reforma da decisão, alegando que a apelada, maior de idade, abandonou o curso superior, o que afasta a presunção de necessidade de alimentos. Alternativamente, pleiteia a redução do valor para 50% do salário mínimo.
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