TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL -
Alegação de inexistência do débito - Descabimento - Hipótese em que o réu demonstrou a origem da dívida - Ademais, a validade da cessão de crédito não está condicionada à anuência do devedor, sendo certo que a ausência da notificação prevista no art. 290 do Código Civil não impede o cessionário de adotar medidas destinadas a conservar seu direito - Ausência de ato ilícito - Dano moral não configurado - Sentença reformada - RECURSO DO RÉU PROVIDO, prejudicado o recurso da autora
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