TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA C/C PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.
NO CASO EM TELA, A GENITORA POSTULOU A FIXAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL EM SEU FAVOR, ALEGANDO A OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS POR PARTE DO GENITOR. NO ENTANTO, VERIFICA-SE A IMPOSSIBILIDADE, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DE PROVER O RECURSO, POIS SEQUER FOI REALIZADO O CONTRADITÓRIO NA ORIGEM, MUITO MENOS LAUDO PSICOLÓGICO E ESTUDO SOCIAL COM AS PARTES ENVOLVIDAS. ASSIM, MOSTRA-SE NECESSÁRIO MAIS ELEMENTOS PARA A CONCESSÃO DO PLEITO, O QUE SE DARÁ DURANTE A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, A FIM DE QUE SEJA ASSEGURADO O MELHOR INTERESSE DA ADOLESCENTE, CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE EM SUA FASE INICIAL.
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