TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. CONDOMÍNIO DE FATO. PRETENSÃO DE SE VER RESSARCIDA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO IMÓVEL DOS RÉUS, PROPRIETÁRIOS DE CASA LOCALIZADA NOS LIMITES DE SUA ABRANGÊNCIA. DEMANDADOS, QUE, DE FORMA IMOTIVADA, MANIFESTARAM, POR MEIO DE CARTA, A DECISÃO UNILATERAL DE DESASSOCIAÇÃO, A FIM DE SE ISENTAREM DO RATEIO INSTITUÍDO ENTRE OS MORADORES. PARTE AUTORA QUE COMPROVOU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PORTARIA VINTE E QUATRO HORAS, SEGURANÇA FÍSICA E POR CÂMERAS, RONDA, JARDINAGEM, LIMPEZA, DENTRE OUTROS, QUE SÃO INDISSOCIÁVEIS E INDIVISÍVEIS. PROVAS DE TER SIDO O PRIMEIRO RÉU UM DOS FUNDADORES DA ORGANIZAÇÃO E INSTITUIDOR DA QUOTA DE RATEIO, TENDO ADQUIRIDO IMÓVEL NA LOCALIDADE APÓS A CRIAÇÃO DAS REFERIDAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO BASEADA NO DIREITO DE LIVRE ASSOCIAÇÃO. REFORMA QUE SE IMPÕE. 1-
No caso dos autos, a associação autora pretende recuperar valores despendidos com serviços e benfeitorias prestadas ao imóvel dos réus, localizado em território de sua abrangência.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito