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DOC. 249.3347.1190.0956

TJSP. APELAÇÃO.

Responsabilidade civil contratual. Prestação de serviços. Retífica de motor. Falha na prestação de serviços da ré como causa determinante do incêndio sofrido pelo caminhão do autor. Sentença de procedência parcial. Inconformismo da parte ré. Preliminar. Legitimidade ativa. Reconhecimento. Teoria da Asserção. Consideração em abstrato das afirmações contidas na petição inicial sem, no entanto, verificar a veracidade ou mesmo exercer um juízo de probabilidade do direito alegado. Legitimidade para a causa extraída do plano material. Mérito. Falha na prestação dos serviços. reconhecimento. Laudo pericial que demonstra o inadimplemento contratual da ré como causa dos danos alegados pelo autor. Dever de indenizar inalterado. Danos emergentes. Comprovação da existência. Ressarcimento devido, com abatimento da quantia obtida com a venda do caminhão incendiado. Lucros cessantes. Atividade profissional interrompida pela impossibilidade de uso do caminhão pelo autor. Potencialidade lucrativa existente. Quantificação. Controvérsia. Liquidação. Lucros cessantes não se confundem com faturamento bruto. Despesas próprias do exercício da atividade profissional do autor que deverão ser deduzidas. Sentença reformada. Recurso provido em parte

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