TJRJ. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DEMANDANTE, QUE, INICIALMENTE, PUGNOU PELA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA RELATIVA À MARCA. TODAVIA, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE REGISTRO, EMENDOU A EXORDIAL CONVERTENDO O FEITO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO DISPOSTO DO LEI 6.956/2015, art. 50, I, «F». CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA QUE SE JULGA IMPROCEDENTE, PARA FIXAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.
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