DOC. 250.1061.0152.0287

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Súmula 284/STF. Ofensa à coisa julgada. Ausência. Extinção da execução. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Proveito econômico obtido. Valor do título executivo na data do ajuizamento da ação. Atualização com os mesmos encargos do título subjacente à execução. Impossibilidade.

1 - Não se pode conhecer da apontada violação aos arts. 1.022 do CPC, pois as alegações que a fundamentam são genéricas, sem discriminação específica dos pontos efetivamente omissos, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF.

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