STJ. Agravo interno no recurso especial. Garantia da execução. Valor depositado. Consectários da mora previstos no título executivo. Pagamento pelo devedor. Dedução do montante final. Tese jurídica (tema 677). Revisão. Agravo interno provido.
1 - «Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial» (Corte Especial, REsp. Acórdão/STJ, revisão da tese jurídica fixada no julgamento do Tema 677).
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