STJ. Execução penal. Agravo regimental no habeas corpus. Transferência para presídio de segurança máxima. Periculosidade concretamente indicada. Retorno ao estabelecimento prisional de origem. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - In casu, a transferência e manutenção do apenado foi determinada com base em elementos concretos, o que se encontra em consonância com os ditames da Lei 11.671/2008 e do Decreto 6.877/2009. A propósito, destacaram as instâncias de origem a alta periculosidade do réu, pois acusado « de um homicídio qualificado consumado em contexto de milícia armada [...]. Além disso, os Acusados foram denunciados perante outros Juízos, por outros crimes de natureza grave como organização criminosa e tentativas de homicídios, a indicar, conjuntamente com os indícios apontados nos demais itens desta decisão, que têm periculosidade alta e possível capilaridade em órgãos públicos, sendo necessário que permaneçam em unidade prisional de segurança máxima «. 2. Agravo regimental desprovido.
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