DOC. 250.1061.0313.7261

STJ. Direito penal. Recurso especial. Furto qualificado e lesão corporal leve. Dosimetria da pena. Atenuante da confissão espontânea. Possibilidade de compensação integral com a agravante da reincidência. Tema 585/STJ. Furto qualificado. Incompatibilidade com a causa de aumento do repouso noturno. Afastamento da majorante que se impõe. Tema 1087/STJ. Cálculo dosimétrico modificado. Pena resultante do concurso material de crimes readequada. Recurso provido.

1 - Recurso especial interposto contra decisão que não realizou a compensação integral das frações relativas à atenuante da confissão espontânea e à agravante da reincidência, mantendo ainda a causa de aumento do repouso noturno no crime de furto qualificado.

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