DOC. 250.1061.0348.4576

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Julgamento. Não ocorrência. Constrangimento ilegal não verificado. Recurso desprovido.

1 - Não obstante, a constatação da violação à garantia constitucional acima referida não se realiza de forma puramente matemática; demanda, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal.

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