STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Associação para o tráfico. Estabilidade e permanência não configuradas. Mero concurso de agentes. Absolvição mantida. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Na hipótese dos autos, presumiu-se a prática do crime de associação para o tráfico com base na forma de acondicionamento da droga, na apreensão de rádios comunicadores e de um revólver, sem se indicar prova concreta da efetiva da estabilidade e permanência existente entre os condenados. Dessa forma, não se identificando a comprovação dos elementos típicos da associação para o tráfico, que não pode se confundir com um mero concursos de agentes, é imperativa a absolvição do paciente quanto ao crime da Lei 11.343/2006, art. 35, caput, conforme jurisprudência pacífica desta Corte Superior.
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