STJ. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Estupro de vulnerável. Conedanação de 10 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Fundamentção idônea. Garantia da ordme pública. Gravidade concreta. Ausência de contemporaneidade. Não ocorrência. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.
1 - Trata-se de pedido de reconsideração conhecido com agravo regimental interposto contra decisão desta relatoria que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, condenado a 10 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime previsto no art. 217-A, c/c CP, art. 61, II, «f», sendo denegado o direito de recorrer em liberdade.
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