STJ. Direito penal e processual penal. Roubo majorado. Habeas corpus. Nulidade do reconhecimento pessoal. Condenação baseada em vasto conjunto probatório. Ausência de flagrante ilegalidade. Writ não conhecido.
I - CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de denunciado pela prática dos crimes de roubo majorado (art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, do CP) e infrações previstas nos CTB, art. 309 e CTB, art. 311. A defesa alega nulidade no reconhecimento pessoal realizado durante a fase investigativa, inidoneidade das provas remanescentes, e que a condenação estaria alicerçada em atos de reconhecimento. Requer a nulidade das provas, a absolvição do paciente e o reconhecimento da confissão espontânea extrajudicial.
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