STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito penal e processual penal. Homicídio. Decisão de pronúncia. Qualificadoras relativas ao motivo torpe e feminicídio. Incompatibilidade. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Exclusão de qualificadoras. Excepcionalidade. Não configuração. Revolvimento probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Meio cruel. Multiplicidade de golpes de faca. Absoluta impertinência. Não ocorrência. Agravo regimental não provido.
1 - O afastamento de qualificadoras reconhecidas na decisão de pronúncia somente é admissível quando forem manifestamente improcedentes ou incabíveis; sem amparo nos elementos dos autos, ou ficarem comprovadas, de forma inequívoca, as circunstâncias que justificam seu decote. Entendimento contrário não se compatibiliza com a competência constitucionalmente atribuída ao Júri Popular para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
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