DOC. 250.1061.0551.6589

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Ligação com a facção criminosa «comando vermelho". Atividade ilícita praticada com uso de armamento pesado, dos quais se destacam fuzis e granadas, o que atesta a gravidade dos fatos, quanto pelo risco de reiteração delitiva. Fundamentação concreta e idônea de prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Inexistência de constrangimento ilegal por excesso de prazo. Dois (2) anos de prisão preventiva. Ação penal complexa. 16 (dezesseis) corréus. Respeito ao príncipio da razoável duração do processo. Prisão preventiva. Ordem denegada.

I - Caso em examePublicação no DJEN/CNJ de 16/12/2024. Código de Controle do Documento: 7e989ab8-7b0b-408d-bfa6-be3c7b2eea14

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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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