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DOC. 250.1061.0579.1131

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Furto qualificado na forma tentada. Dosimetria da pena. Aumento de pena na segunda fase em razão da multirreincidência (três condenações). Fração de 1/3. Proporcionalidade e adequação. Ausência de ilegalidade. Ordem não conhecida.

I - CASO EM EXAME

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