DOC. 250.1061.0624.1911

STJ. Direito penal e processual penal. Recurso especial. Tráfico de drogas. Condenação baseada em provas testemunhais e materiais. Validade do depoimento de policiais. Suficiência probatória. Desprovimento do recurso.

I - CASO EM EXAME 1.Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que manteve a condenação do recorrente pela prática do crime de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, caput), com pena de 5 anos de reclusão, em regime semiaberto, e 500 dias-multa. A defesa alega insuficiência probatória para a condenação, sustentando que deveria prevalecer o princípio do in dubio pro reo.

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