DOC. 250.1061.0650.4386

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Dosimetria da pena. Atenuante. Redução da pena em fração inferior a 1/6. Necessidade de fundamentação. Agravo regimental desprovido.

1 - A aplicação de fração diversa de 1/6, na segunda etapa do cálculo dosimétrico, ante o reconhecimento de atenuante, exige motivação concreta e idônea, o que não ocorreu no caso em apreço.

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