DOC. 250.1061.0910.6707

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Autoria e materialidade comprovadas. Apreensão de dois quilos de cocaína, distribuídos em 2.815 unidades, com as inscrições «bm br 10». Ilicitude da prova. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de acusada condenada por tráfico de drogas, com pena fixada em 5 anos de reclusão em regime semiaberto e pagamento de 500 dias-multa, pela prática do crime descrito na Lei 11.343/06, art. 33, caput.

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