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DOC. 250.1061.0927.3386

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Réu denunciado por crimes contra a dignidade sexual. Insuficiente fundamentação quanto ao reputado risco à ordem pública. Primariedade e ausência de maus antecedentes. Ilegitimidade da medida cautelar extrema. Recurso ministerial não provido.

1 - Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, trata-se de réu que teve a prisão preventiva decretada em função da peculiar gravidade dos crimes sexuais pelos quais foi denunciado, os quais teriam sido perpetrados ao longo de anos e contra três vítimas com quem teria convivido familiarmente, por serem parentes de sua ex-companheira, duas delas inclusive enquanto menores de 14 anos, havendo as instâncias ordinárias inferido que o perfil das reputadas ofensas evidenciaria risco do cometimento de novos crimes.

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