DOC. 250.2280.1133.7392

STJ. Processual civil. Na origem. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição a trabalhador rural. Requisitos não preenchidos. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso pelos seus fundamentos.

I - Na origem, trata-se de ação previdenciária de aposentadoria por tempo de contribuição de trabalhador rural. Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. O valor da causa foi fixado em R$ 11.244,00 (onze mil duzentos e quarenta e quatro reais).

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