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DOC. 250.2280.1151.6471

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão. Contrato de locação. Substituição do índice de correção monetária. Pandemia da covid-19. Teoria da imprevisão. Conjunto fático probatório. Revolvimento. Súmula 7/STJ. Concessão de desconto na ocasião. Equilíbrio contratual. Inovação recursal. Impossibilidade.

1 - Quando as conclusões da Corte de origem resultam da estrita análise das provas carreadas aos autos e das circunstâncias fáticas que permearam a demanda, não há como infirmar tal posicionamento, em virtude da incidência da Súmula 7/STJ.

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