DOC. 250.2280.1194.0476

STJ. Recurso especial. Execução. Garantia fiduciária. Leilão. Suspensão. Desnecessidade. Prestação jurisdicional. Negativa. Afastamento. Prequestionamento. Ausência. Fundamentação recursal. Deficiência. Súmula 211/STJ e Súmula 284/STF.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, embora não tenha acolhido a pretensão da parte.

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