DOC. 250.2280.1221.9197

STJ. Agravo regimental ministerial no agravo em recurso especial. Homicídio simples tentado. Pronúncia. Exclusão da qualificadora de motivo fútil. Elementos probatórios insuficientes. Prova inquisitorial. Ausência de confirmação em juízo. Manutenção da decisão agravada. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a manutenção de circunstâncias qualificadoras exige lastro probatório mínimo, com base em elementos idôneos e judicializados.

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