DOC. 250.2280.1240.4990

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Sentença de pronúncia. Fundamentação suficiente. Testemunhos prestados em juízo. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias apontaram elementos concretos e suficientes para submeter o paciente a julgamento perante o Conselho de Sentença, «a partir das provas coligidas ao longo da instrução criminal e da oitiva dos depoimentos prestados em juízo», não havendo falar em fundamentação inidônea para a pronúncia, tampouco em decisão lastreada por testemunho de ouvir dizer.

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