DOC. 250.2280.1267.1344

STJ. Processual civil. Embargos à execução. Título extrajudicial. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido. Alegada ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC. Não ocorrência. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Descaracterização da negativa de prestação jurisdicional. Inexistência de sentença condicional. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução. Na sentença, os embargos foram acolhidos. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada.

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