DOC. 250.2280.1272.2814

STJ. Agravo regimental no habeas corp us. Injúria. Nulidade da condenação que teria se embasado em depoimento prestado pela vítima em outro processo que foi posteriormente declarado nulo pelo magistrado condutor daquele feito. Ausência de análise dessa questão no sodalício local. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - A matéria alegada pela defesa não foi analisada pelo Tribunal de origem, mesmo com a oposição de embargos de declaração, ficando esta Corte impedida de manifestar-se acerca do tema, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância.

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