Carregando…

DOC. 250.2280.1281.6302

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Risco concreto de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Réu foragido. Ausência de ilegalidade. Medidas cautelares diversas. Insuficiência, na hipótese. Agravo regimental não provido.

1 - Hipótese em que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a imposição da prisão cautelar do agravante como forma de resguardar a ordem pública, destacando-se o risco concreto de reiteração delitiva do agente, que já responde a outra ação penal pela suposta prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas, o que encontra respaldo em julgados do STJ.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito