DOC. 250.2280.1347.5636

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria. Confissão qualificada. Aplicação na fração de 1/12. Decisão monocrática mantida. Agravo não provido.

1 - Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão que concedeu a ordem, de ofício, para aplicar a atenuante da confissão espontânea, na fração de 1/12.

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