STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade do fato em concreto. Apreensão de cerca de 70 kg de maconha. Irrelevância das circunstâncias pessoais favoráveis. Falta de prova sobre o estado de saúde do agravante. Não demonstrada a desproporção entre a prisão cautelar e a pena provável. Agravo regimental improvido.
1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312.
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