DOC. 250.2280.1381.6397

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Estupro de vulnerável. Alegação de inocência. Suficiência probatória reconhecida pelas instâncias ordinárias. Súmula 7/STJ. Desclassificação para o crime de importunação sexual. Impossibilidade. Presença do dolo específico. Tema 1.121/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - As instâncias ordinárias reconheceram a suficiência probatória para a condenação, com base nos depoimentos harmônicos da vítima e de testemunhas, além de outros elementos de convicção.

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