DOC. 250.2280.1423.4268

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de menor de 18 anos e maior de 14 anos no contexto de violência doméstica. Ex-Enteada. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Periculosidade social do agente. Gravidade concreta. Modus operandi empregado. Fundamentação idônea. Precedentes. Inexistência de constrangimento ilegal. Decisão que se impõe.

1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada.

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