STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas, associação criminosa, posse irregular de armas de fogo e uso de documento falso. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Inovação de fundamentos pelo tribunal de origem. Não configuração. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental não provido.
1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito