DOC. 250.2280.1453.9381

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria da pena. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Compensação parcial com a agravante do recurso que dificultou a defesa da vítima. Precedentes. Confissão qualificada. Fração de redução inferior a 1/6. Jurisprudência consolidada. Compensação integral inviável no caso concreto. Agravo regimental não provido.

1 - A confissão espontânea pode ensejar o reconhecimento da atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d», mesmo quando acompanhada de tese exculpante, como a legítima defesa.

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