DOC. 250.2280.1466.7779

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Art. 157, caput, c/c o art. 14, II, e CP, art. 163, caput, e art. 99 do estatuto do idoso. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi empregado. Periculosidade social do agente. Maus antecedentes. Necessidade de garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Precedentes. Inexistência de constrangimento ilegal.

1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada.

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