DOC. 250.2280.1474.2563

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Danos morais. Inadimplemento contratual que não ultrapassa mero dissabor. Inexistência de circunstância excepcional que justifique a indenização. Precedentes. Agravo interno não provido.

1 - Segundo a jurisprudência desta Corte, o mero descumprimento contratual não enseja indenização por dano moral. Precedentes.

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