DOC. 250.2280.1495.4788

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Pleito de reconhecimento da insuficiência probatória. Súmula 7 desta corte. Pleito de diminuição da pena. Discricionariedade do julgador. Agravo regimental desprovido.

1 - No caso dos autos, o Tribunal local entendeu estarem devidamente comprovadas tanto a autoria quanto a materialidade delitiva, ante o conjunto fático probatório acostado aos autos.

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