DOC. 250.2280.1521.0954

STJ. Processual civil e tributário. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Matéria afetada. Tema 1.237/STJ. Sobrestamento do processo até o exercício do juízo de conformação. Recurso acolhido.

1 - A questão debatida nos autos assemelha-se à que foi julgada pela Primeira Seção do STJ sob o rito de julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.237).

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