STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Homicídio culposo. Ofensa ao princípio da correlação. Não ocorrência. Denúncia que descreve as condutas negligentes atribuídas à recorrente. Alegada nulidade processual. Prejuízo não demonstrado. Reconhecimento de outras condutas omissivas penalmente relevantes que justificariam a condenação da ré. Responsabilização criminal de médica residente. Possibilidade. Pleito absolutório. Impossibilidade de reexame do acervo fático probatório em sede de recurso especial. Óbice da súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - Rejeitada a tese defensiva de violação ao princípio da correlação, uma vez que as condutas negligentes atribuídas à recorrente foram devidamente descritas na denúncia.
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