DOC. 250.2280.1524.5996

STJ. Consumidor. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Reajuste. Índole abusiva. Reexame de cláusulas contratuais e provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A modificação do entendimento firmado pela Corte de origem, com base em prova pericial, quanto à existência de índole abusiva no percentual de reajuste empreendido pela o peradora do plano de saúde, demandaria a análise das cláusulas contratuais e o revolvimento do acervo fático probatório constante nos autos, inviável em sede de recurso especial, nos termos das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

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