STJ. Civil e procesusal civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda de imóvel. Negativa de prestação jurisdicional. Ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Omissão. Inexistência. Solidariedade passiva e dano moral não configurados. Reforma. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento do acervo fático probatório. Impossibilidade. Incidência da súmula 7 desta corte. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - Não viola os CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito