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DOC. 250.2280.1591.2102

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentado e furto qualificado. Temas trazidos na inicial do hc que não foram debatidos pela corte de origem. Impossibilidade de análise. Supressão de instância. Nulidade. Inocorrência. Defesa técnica devidamente prestada. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade da agente. Gravidade concreta da conduta. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.

1 - As matérias referentes à falta de indícios de autoria, da ausência de conhecimento do intento homicida do corréu, das testemunhas de defesa indicadas não terem sido arroladas para a oitiva, bem como acerca da mudança repentina de depoimento prestado por um dos corréus, não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, ficando esta Corte impedida de apreciar referidos temas, sob pena de incidir em indesejada supressão de instância.

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