STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Aparente estelionato. Indícios de profissionalismo criminoso. Legitimidade da medida cautelar extrema. Recurso da defesa não provido.
1 - Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias consideraram que a prisão preventiva dos recorrentes — denunciados por cinco estelionatos consumados e um estelionato tentado, em continuidade delitiva, além do crime de associação criminosa — seria necessária para garantir a ordem pública, diante do risco de reiteração delitiva, dados os indícios de dedicação profissional ao crime, vide os valores envolvidos e a diversidade de vítimas, bem como a suspeita de que, além de reterem valores recebidos a título de sinal pela simulada venda de carros que não seriam efetivamente entregues, também usavam nomes falsos para dificultar eventual investigação, ainda que apenas um dos ora recorrentes responda a outra ação pela mesma prática, com o mesmo modus operandi, e que se trate de crime não violento.
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