STJ. Processual civil. Nesta corte não se conheceu do agravo em recurso especial que não atacou os fundamentos da decisão recorrida. Decisão mantida. Agravo interno improvido.
I - Na origem, trata-se de embargos à execução. Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso especial, considerando: Súmula 83/STJ (legitimidade passiva da União), Súmula 83/STJ (exclusão dos exequentes falecidos anteriormente ao início da execução), Súmula 7/STJ (exclusão de substituídos), Súmula 7/STJ (compensação do índice ) e consonância do acórdão recorrido com jurisprudência do STJ (exclusão da contribuição previdenciária).
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