STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Revisão criminal. Dosimetria da pena. Atenuante genérica. Confissão espontânea. Confissão parcial. Incidência independentemente da utilização na formação do convencimento. Pretensão de afastamento da atenuante. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior se consolidou no sentido de que, nos casos em que a confissão do acusado servir como um dos fundamentos para a condenação, a aplicação da atenuante em questão é de rigor, «pouco importando se a confissão foi espontânea ou não, se foi total ou parcial, ou mesmo se foi realizada só na fase policial com posterior retração em juízo» (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 10/3/2015, DJe 19/3/2015). A matéria encontra-se sumulada, consoante a Súmula 545 desta Corte Superior.
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