STJ. Agravo regimental no recurso ordinário. Depoimento especial. Assistente técnico. Prejuízo não demonstrado. Pas de nullité sans grief. Necessário revolvimento fático para mudar o entendimento da origem. Agravo regimental desprovido.
1 - A jurisprudência desta Corte considera que a decretação da nulidade processual, ainda que absoluta, depende da demonstração do efetivo prejuízo por aplicação do princípio do pas de nullité sans grief. No caso concreto, a defesa não cumpriu com essa obrigação. Precedentes.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito